São João del-Rei obtém Certificado de Regularidade Previdenciária e reforça compromisso com a gestão responsável

Município mantém situação regular junto ao Ministério da Previdência e amplia capacidade para receber recursos e firmar convêniosO Instituto Municipal de Previdência (IMP) conquistou mais um importante reconhecimento administrativo ao obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo Ministério da Previdência que atesta a conformidade do município com as normas que regem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e demais obrigações previdenciárias.Emitido em 4 de junho, com validade até 1º de dezembro de 2026, o certificado confirma que o município se encontra em situação regular perante a legislação previdenciária federal, conforme estabelecido pela Lei nº 9.717/1998.A obtenção do CRP representa um importante reconhecimento da qualidade da gestão previdenciária municipal e evidencia o compromisso da Administração Pública com a responsabilidade fiscal, a transparência e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos.Além de comprovar a regularidade do município, o certificado é requisito indispensável para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União, a celebração de convênios, contratos e acordos com órgãos federais, a contratação de financiamentos junto a instituições financeiras federais e o acesso a programas de investimento e desenvolvimento.A manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária demonstra a eficiência dos mecanismos de gestão, controle e governança adotados pelo município, fortalecendo sua credibilidade perante os órgãos de fiscalização e ampliando as oportunidades de captação de recursos destinados a obras, projetos e ações que beneficiem diretamente a população.Para o diretor executivo do Instituto Municipal de Previdência (IMP), Rafael Pinto, a certificação reflete o esforço conjunto de diversas instituições e equipes envolvidas na gestão previdenciária municipal.A emissão do CRP reafirma o compromisso da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Damae, dos Conselhos Adminis