IMP promove capacitação para conselheiros com foco na certificação profissional

Membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de São João del-Rei (IMP) participaram, nesta quarta e quinta-feira, dias 28 e 29 de outubro, de um curso de atualização voltado à preparação para a prova de certificação profissional de dirigentes e conselheiros deliberativos e fiscais. A capacitação foi ministrada pela Dra. Elisa Teixeira de Faria, especialista em Previdência do Servidor — RPPS e em Direitos do Servidor Público, da empresa Jurisensus. A iniciativa teve como objetivo ampliar e atualizar os conhecimentos técnicos dos conselheiros, fortalecendo a atuação nas atividades de deliberação, acompanhamento, controle e fiscalização da gestão previdenciária municipal. Durante a formação, foram abordados temas fundamentais para a administração pública e para o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entre eles estão os conceitos de Estado e de Administração Pública direta e indireta, a hierarquia das normas jurídicas, o sistema remuneratório dos servidores públicos e o panorama das reformas previdenciárias. A programação também contemplou assuntos relacionados à gestão administrativa, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) e regras de acumulação de benefícios previdenciários. Outro eixo importante da capacitação envolveu os aspectos técnicos e financeiros dos RPPS, incluindo plano de custeio, Pró-Gestão, qualificação dos profissionais, fiscalização dos regimes previdenciários e diferenças da contabilidade pública e privada.Qualificação para fortalecer a gestão previdenciária A certificação profissional constitui uma etapa importante para o aprimoramento da atuação dos dirigentes e conselheiros dos RPPS, contribuindo para que estejam preparados para lidar com as exigências legais, técnicas e administrativas que envolvem a previdência dos servidores públicos. Para o diretor executivo do IMP, José Rafael, investir na qualificação dos membros dos conselhos é fundame