Conselho Fiscal define presidência e estabelece acompanhamento da gestão previdenciária

O Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de São João del-Rei (IMP) realizou, na quinta-feira (15), sua reunião ordinária mensal. O encontro reuniu os conselheiros e o diretor executivo do IMP, José Rafael Pinto, para discutir temas importantes para a gestão previdenciária municipal, com destaque para a regularidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o acompanhamento das medidas necessárias à sua sustentabilidade. Mudanças na legislação e planejamento previdenciário Entre os assuntos discutidos esteve a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto que deu origem à Lei Municipal nº 6.363, referente ao plano de custeio do RPPS e à alteração da alíquota de contribuição patronal para 22%. Também foram abordadas as mudanças na legislação previdenciária municipal e a necessidade de uma nova avaliação atuarial após a conclusão da reforma, para mensurar seus impactos e subsidiar a definição de um novo plano de amortização. Outro tema foi a preparação do Censo Previdenciário que está em fase de testes. A expectativa apresentada na reunião é que o levantamento seja realizado antes da Avaliação Atuarial de 2027. Conselho define presidência e avança na capacitação Durante o encontro, foi confirmada a escolha dos servidores Alexandre Colaboni Silva para a Presidência do Conselho Fiscal e Maria Cecília Gomes Camarano para a Secretaria do colegiado. Os conselheiros também receberam orientações sobre a certificação profissional em RPPS, incluindo informações sobre cursos on-line e a capacitação presencial prevista para os dias 28 e 29 de outubro. Regularidade previdenciária em pauta A situação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi outro ponto importante da reunião. Os participantes receberam informações sobre as pendências registradas no sistema CADPREV e sobre as providências necessárias para a renovação do documento, cujo vencimento está previsto para 1º de dezembro de 2026. Fiscalização e acompanhamento dos recursos Os conselheir