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Audiência Pública debate Reforma da Previdência dos servidores municipais
Na
última terça-feira (08)
foi realizada, no Teatro
Municipal de São João del-Rei,
uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de
Vereadores para discutir a proposta da
reforma da Previdência dos servidores públicos municipais, em
tramitação na Casa Legislativa por meio
do Projeto de Lei nº
8.384 desde
novembro de 2025.
O
evento
contou com a participação do diretor
executivo do Instituto Municipal de Previdência de São João
del-Rei (IMP), José Rafael,
que apresentou informações técnicas relacionadas à situação
financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), além dos impactos e das principais alterações previstas na
proposta em discussão.
Também
participaram da audiência servidores
municipais, o
procurador
geral
do município,
Wellington Borges Throniecke,
os vereadores Professor
Leonardo, Sinara, Cassi e Luís Felipe Maciel além
da presidente do SindUTE Janaíne Ferreira
e Simone Batista representante
do
Sindserv.
Equilíbrio
financeiro e atuarial em debate
Durante
a apresentação, o diretor executivo do IMP, José Rafael, destacou
a importância do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e
apresentou dados da Avaliação
Atuarial de 2026,
que servem como referência para a análise da sustentabilidade do
sistema previdenciário municipal.
Entre
os aspectos apresentados está a evolução do patrimônio do
Instituto, que passou de aproximadamente R$
47 milhões para R$ 82 milhões,
além da alteração da taxa de juros utilizada na avaliação
atuarial, de 4,87% para
5,47%. A
apresentação também apontou a influência do fluxo de
aposentadorias na projeção atuarial.
Outro
ponto abordado foi a necessidade de analisar os fatores que
contribuem para o crescimento do déficit atuarial.
Proposta
prevê novas regras previdenciárias
Rafael
também detalhou as regras
de transição e as mudanças relacionadas às
aposentadorias e pensões, contemplando diferentes situações dos
servidores municipais. Foram apresentados critérios relacionados ao
direito adquirido, pedágio